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João

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Não havendo abusos de cláusulas contratuais inexiste danos, firma TJAM

Nos autos nº 0636298-87.2019, Cleide Alves dos Santos que teve julgada improcedente a pretensão de haver danos morais em face de contrato bancário que...

3 de setembro de 2021

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Condenação em danos morais tem função punitiva e pedagógica, para o TJAM

Nos autos do processo 0614199-26.2019, Thiago Magalhães Rodrigues obteve reforma de decisão de juiz de primeiro grau contra o Banco Bradesco S/A., que segundo...

2 de setembro de 2021

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Pretensões sobre direitos devem ser exercitados no prazo sob pena de perecimento, reconhece TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas trouxe aos jurisdicionados seu entendimento sobre o prazo em que as reclamações sobre direitos, seja de servidores ou...

2 de setembro de 2021

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Defeitos ocultos em carro 0 Km permite consumidor anular compra e financiamento, diz TJAM

A disposição em adquirir um carro 0 KM pode trazer alguns dissabores inesperados quando surgem complicações com o produto que teria a finalidade de...

2 de setembro de 2021

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TJAM mantém sentença em favor de autor que demonstrou abusividade de juros de empréstimos bancários

Nos autos do processo n° 0610540-09.2019, o consumidor Hiparco Nunes Machado pediu Ação Declaratória de Inexistência de Débito para obter a restituição de valores...

2 de setembro de 2021

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TJAM diz que faculta ao estado instituição de alíquota diferenciada de ICMS ante a energia elétrica

O Tribunal de Justiça do Amazonas enfrentou recurso de apelação no qual a empresa B.A. Elétrica Limitada insurgiu-se contra decisão monocrática da Vara Especializada...

2 de setembro de 2021

Destaque

TJAM decide que cabe ao banco provar autenticidade de assinatura do contratante através de perícia

Cabe à instituição financeira antes de formalizar a contratação, conferir os dados do contratante para se certificar que se trata da pessoa que se...

1 de setembro de 2021

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Devolução de valores cobrados indevidamente no Amazonas é medida contra abusos de contrato

A devolução de valores cobrados indevidamente do consumidor é medida que corresponde à política de proteção que tenha contra cláusulas abusivas de contratos bancários...

1 de setembro de 2021

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