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João

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Pensão de Militar deve ser mantida entre a ex-cônjuge e a companheira, diz STJ

A essência da união estável está na circunstância de um casal viver ao modo de casado, fincando-se uma relação de casamento, admitindo-se que a...

11 de julho de 2022

Destaque

Motorista que esperou pacientemente os assaltantes no carro não pode invocar coação irresistível

O Desembargador Cezar Luiz Bandiera negou ao acusado Diogo Barros o pedido de reforma de sentença que o condenou pela prática do crime de...

11 de julho de 2022

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Cliente não pode ser obrigado a contratar seguro para obter empréstimo de banco em Manaus

A Desembargadora Onilza Abreu Gerth firmou que o consumidor, ao pretender empréstimo, não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira. O...

11 de julho de 2022

Destaque

Servidor da Seduc/Amazonas com mandato classista tem direito a abono do Fundeb

Os profissionais do magistério da Seduc/Amazonas que estiverem afastados para o fim de exercer mandato sindical não podem ser excluídos do pagamento a complementação...

11 de julho de 2022

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União Estável permite a alteração do sobrenome do companheiro, se a pessoa o quiser

A Lei 14.382/2022 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e trouxe alterações nos artigo 56 e 57 da Lei 6.015, autorizando que...

11 de julho de 2022

Destaque

É de três anos o prazo para o beneficiário pleitear a cobrança da indenização do seguro DPVAT

A Corte de Justiça do Amazonas definiu que a pretensão de cobrança do seguro DPVAT é trienal, devendo ser exercitada dentro do prazo de...

11 de julho de 2022

Notícias

Matar a mulher que não queira reatar a relação é motivo fútil que convive com o feminicídio

O Homicídio qualificado pelo motivo fútil, dentro do contexto da violência doméstica, configurando-se a qualificadora do feminicídio, mediante recurso que impossibilitou a defesa da...

11 de julho de 2022

Notícias

STJ: “Não cabe habeas corpus se o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do pedido”

Assim como não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior,...

10 de julho de 2022

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