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O Desembargador Elci Simões de Oliveira, em édito condutor de julgamento, determinou ao Estado do Amazonas o pagamento de indenização por danos morais a...
A Defensoria Pública do Amazonas faz alerta sobre a importância de não efetuar o repasse de informações pessoais e senhas por meios eletrônicos para...
O tráfico de drogas é severamente punido pela legislação brasileira, com penas severas em repressão a condutas que são expressamente previstas como ofensas à...