A alegação de que a advogada estaria em viagem aérea internacional durante a realização de uma sessão virtual não foi considerada motivo suficiente pelo...
Ação pede reserva de recursos no Orçamento de 2027 e contratação de instituições particulares para atender crianças que aguardam vaga.
A Defensoria Pública da União...
As regras aceitas pelo candidato no momento da inscrição vinculam tanto a Administração quanto os participantes do certame.
A Justiça Federal no Amazonas manteve a...
Justiça Federal reconheceu que segundo requerimento não significou desistência do primeiro e mandou pagar parcelas desde 2020.
A Justiça Federal no Amazonas decidiu que refazer...
O crédito-estímulo é um incentivo de ICMS concedido pelo Estado do Amazonas para reduzir a carga tributária de empresas beneficiadas pela política de desenvolvimento...
Tribunal manteve absolvição de acusados e afirmou que o crime exige prova de intenção específica de alterar a verdade para fins eleitorais.
Irregularidades formais ou...
Corte absolveu candidato e afirmou que a ocorrência do transporte, mesmo com material de campanha na embarcação, não basta para caracterizar o crime eleitoral.
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