O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve o pedido de condenação formulado por Taiane Valle em reclamatória trabalhista efetuada contra a Lojas...
Ao julgar Mandado de Segurança impetrado por Dilma Marien Araújo dos Santos, o Pleno do Tribunal de Justiça local reconheceu ato omissivo do Governador...
Narrou-se no recurso de apelação proposto por D.V.S.de O, nos autos do processo nº 0600813-36.2019.8.04.0030, que a magistrada do 2º Juizado Especializado da Violência...
O fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração Pública a proceder a descontos em seus proventos. O enunciado é...
A Lei 14.382/2022, com sua edição, trouxe alterações na Lei dos Registros Públicos, sendo possível a alteração do nome e do sobrenome extrajudicialmente. Antes,...