O Supremo Tribunal Federal fixou que 'a educação básica em todas as suas fases - infantil, ensino fundamental e ensino médio- constitui direito fundamental...
O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se reuniu com delegados gerais da Polícia Civil dos Estados, e, na pauta do...
O Tribunal do Amazonas, na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, editou jurisprudência acerca do debate sobre a natureza da ação penal...
O direito, visando a segurança jurídica, contempla algumas situações e as protege, em muitas circunstâncias. Um caso concreto examinado no Tribunal de Justiça do...
O tema manutenção de candidato investido em cargo público por força de decisão judicial de caráter provisório pela aplicação da teoria do fato consumado,...