O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao relatar recurso interposto pelo Ministério Público, inconformado com a absolvição de Zidane...
Cobranças sem negativação do nome do consumidor têm o significado de mero aborrecimento, sem a conotação de um dano indenizável, tal como ocorra com...
Qualquer agressão à dignidade pessoal lesiona a honra e pode se constituir em dano moral indenizável, mas os princípios que norteiam esse fundamento não...
Em contenda judicial de natureza consumerista, a Juíza Luciana Nasser, do 17º Juizado Cível deu como acertado o procedimento de fiscalização de irregularidades apuradas...