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João

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Banco não pode pretender busca e apreensão de veículo sem provar atraso no pagamento do devedor

Banco que não prova mora em financiamento de veículo não pode pedir busca e apreensão desse mesmo automóvel. A decisão é do desembargador João...

16 de fevereiro de 2023

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Atitude suspeita e nervosismo não são elementos suficientes para convalidar busca pessoal

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça, negou recurso do Ministério Público, contra a absolvição na primeira instância, fincando que,...

16 de fevereiro de 2023

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Não se anula flagrante sem provas das agressões físicas alegadas

Defesa que alega agressões físicas para anular prisão em flagrante e demais atos processuais, deve se certificar que haja provas das alegações. Ao examinar...

16 de fevereiro de 2023

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Intentos golpistas de Bolsonaro apurados em inquéritos podem ir a AIJE no TSE

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16 de fevereiro de 2023

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16 de fevereiro de 2023

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Projeto de Lei quer alterar o Código Penal com previsão de Violência Obstétrica

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16 de fevereiro de 2023

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Oi deverá deve indenizar por cobranças fora do combo contratado em Manaus

Serviços não contratados com a operadora de telefone e que não fazem parte do 'combo' pactuado, cuidando-se de um serviço avulso e do qual...

16 de fevereiro de 2023

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STJ nega registro de marca a empresário por má fé comprovada em seu uso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender que um empresário agiu...

16 de fevereiro de 2023

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