A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quinta-feira (4/9), julgamento destinado a fixar tese vinculante sobre a possibilidade de condenação em...
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não conhecer de agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do...
Decisão relatada pelo Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, definiu que ausência de perícia e de testemunha ocular fragilizou a condenação.
O relato de uma mulher...