Débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica constituem obrigação pessoal pois não decorrem diretamente da existência em si do imóvel, não se vinculando à...
O Tribunal Superior Eleitoral, ao cassar, por unanimidade o mandato de Deltan Dallagnol, adotou por semelhança de conteúdo, casos anteriormente julgados no Judiciário. Foram...
O Deputado Deltan Dallagnol usará de uma medida jurídica contra a decisão do TSE-Tribunal Superior Eleitoral- que determinou a cassação do mandato do parlamentar...
Em manifestação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), Deltan Dallagnol demonstrou todo o seu inconformismo contra a cassação de seu mandato de deputado...
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado como Relator de uma ação movida pela ABRADEE-Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica...