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João

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Jornada de trabalho, descanso e repouso de caminhoeiros são julgados por STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para...

6 de julho de 2023

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Cliente do Banco do Brasil consegue reaver taxas descontadas indevidamente e mais danos morais

Por entender que o Banco do Brasil cobrou, sem a anuência de um cliente, tarifas bancárias que não foram pactuadas, com a ausência de...

6 de julho de 2023

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Sem violação a lei, não se desfaz decisão contra os interesses do consumidor

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6 de julho de 2023

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Avon pode ser multada se mandar incluir nome de cliente do cadastro de devedores em Manaus

Com base no Código de Defesa do Consumidor, que considera a pessoa como hipossuficiente na relação de consumo, cabe a Avon Cosméticos comprovar que...

6 de julho de 2023

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TRF dá a candidato nomeado em concurso prazo mais elástico para apresentação de diploma

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6 de julho de 2023

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Entenda as razões das novas prisões que envolveram Influencers em Manaus

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5 de julho de 2023

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Amazônia Legal terá Justiça Itinerante assegurada com aderência de STJ em Acordo

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5 de julho de 2023

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CNMP quer Promotores de Justiça capacitados para atuar na defesa de recursos hídricos

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5 de julho de 2023

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