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João

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Notícias

Projeto de Lei quer que atentados à Democracia reflitam em inelegibilidades

Pessoas condenadas por crimes contra o Estado democrático de direito não poderão disputar eleições para quaisquer cargos executivos ou legislativos. É o que propõe...

23 de fevereiro de 2023

Notícias

Nos EUA assessores de Bolsonaro são pagos pelos brasileiros e a soma é de R$ 432 mil em despesas

O desembolso do Governo Federal com as diárias gastas pela equipe de assessores que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, ultrapassa a...

23 de fevereiro de 2023

Notícias

Limite de idade para ingresso na Polícia Militar é afastado ante inconsistências da legislação

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, em acórdão relatado pela Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, reconheceu ser pertinente assegurar o direito líquido...

23 de fevereiro de 2023

Notícias

CNJ julgará denúncias contra juiz conhecido como ‘o Moro do Rio de Janeiro’

O CNJ-Conselho Nacional de Justiça tem em pauta para o próximo dia 28 de fevereiro o julgamento do juiz federal Marcelo Bretas, titular da...

23 de fevereiro de 2023

Notícias

Extradição de Allan dos Santos está na mira do Ministério de Justiça de Flávio Dino

O Ministério da Justiça do Governo Lula, representado por Flávio Dino, enceta tratativas com o Governo dos Estados Unidos, para obter a extradição do...

23 de fevereiro de 2023

Destaque

Na comunhão parcial, é irrelevante quanto cada cônjuge contribuiu para a partilha de bens

O regime da comunhão parcial de bens, após o divórcio, impõe que a partilha seja realizada em igual proporção. Bens adquiridos durante a união...

23 de fevereiro de 2023

Notícias

Se a idade do candidato é superior à prevista no edital não há direito de continuar em certame

O limite de idade para ingresso em determinada carreira pública deve estar justificado pela natureza do cargo ou da função pública a ser desempenhada,...

22 de fevereiro de 2023

Destaque

Encerramento unilateral de conta pelo banco, ainda que ato ilícito, nem sempre gera danos

O encerramento de conta corrente bancária de forma unilateral pela instituição financeira em desfavor do consumidor, embora reconhecida como ato ilícito, não concede, de...

22 de fevereiro de 2023

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