O Tribunal Superior Eleitoral regulamentou prazos para que Ministros devolvam processos, após regular pedido de vista, fixando em 30 dias o limite motivador do...
O processo de aplicação da pena imposta a Robinho, na Itália, para ser cumprida no Brasil, exige um reconhecimento da autoridade judiciária brasileira, no...
Um candidato à obter a renovação da CNH no Detran/Amazonas ingressou com uma ação contra o Laboratório indicado para a realização dos exames fundamentando,...