O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a inclusão de servidores admitidos sem concurso público no regime próprio de previdência social do...
Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio...
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O marco temporal da incorporação do aumento financeiro sobre a remuneração do servidor ocorre pelo atendimento dos requisitos previstos na lei e não do...
Por entender que a Autora, portadora de Neoplasia com transtornos no joelho demonstrou que necessitava se submeter a um procedimento cirúrgico com atraso na...
Um medidor da Amazonas Energia furtado da casa do usuário causou à empresa uma condenação por danos morais. Embora a concessionária tenha sido comunicada...