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João

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Contribuições previdenciárias em dobro de ex-segurado devem contar e são mantidas por Justiça

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão neste mês de outubro e julgou processo previdenciário envolvendo...

15 de outubro de 2023

Destaque

Jornada semanal de Fisioterapeuta deve ser cumprida por Município, diz Justiça

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Município de Charqueadas (RS) a aplicar a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos...

15 de outubro de 2023

Destaque

STJ define pela desconsideração de personalidade de associações civis restrita a diretores

A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil é admissível. A responsabilização, no entanto, fica limitada aos associados com poder de direção ou...

15 de outubro de 2023

Notícias

Homem é condenado a 30 anos de prisão após matar sobrinho por ‘falas altas’

Um homem foi condenado a 30 anos de prisão, durante sessão do Tribunal do Júri realizada no município de Mairi, no Centro-Norte da Bahia....

15 de outubro de 2023

Destaque

Justiça mantém apreensão do Ibama por pesca incidental não autorizada

A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para que o Ibama não possa destinar...

15 de outubro de 2023

Destaque

Por ação regressiva julgada improcedente é descabido haver danos morais, diz Justiça

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por uma ex-perita do Instituto...

15 de outubro de 2023

Destaque

Ato de pagar o funcionário fantasma não é crime, mas não é imune a improbidade

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar...

15 de outubro de 2023

Amazonas

Danos morais por falhas de serviços da Amazonas Energia são corrigidos desde a citação da empresa

Os cálculos de juros sobre créditos devidos ao consumidor, reconhecidos pela Justiça, quando decorrem de responsabilidade contratual, devem ser computados a partir da citação...

14 de outubro de 2023

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