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João

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16 de outubro de 2023

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Cassação de aposentadoria não é incompatível com regime próprio de contribuição previdenciária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e restabeleceu a cassação da aposentadoria de agente fiscal agropecuário...

16 de outubro de 2023

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Justiça manda Caixa indenizar imóvel do Minha Casa Minha Vida por falhas de construção

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16 de outubro de 2023

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Criança com síndrome de Down obtém na Justiça acesso a benefício do INSS

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16 de outubro de 2023

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Recusa genérica sobre declaração de cor não atende a requisitos de ato administrativo

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16 de outubro de 2023

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15 de outubro de 2023

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15 de outubro de 2023

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15 de outubro de 2023

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