Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Juiz mantém prazo para retirar flutuantes e fixa multa em caso de descumprimento pela prefeitura

O Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, negou ao Município de Manaus pedido de reconsideração do prazo fixado até o dia...

Juiz não deve aplicar multa por litigância de má-fé a advogado solidário com o ilícito do autor

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do...

Tráfico privilegiado poderá admitir extinção da pena por previsão expressa da lei do indulto

No ano passado, por meio do Decreto Presidencial nº 11.302 se voltou a discutir sobre a possibilidade de indulto para aqueles condenados por tráfico...

INSS é condenado a pagar diferenças da revisão do auxílio-doença desde início do benefício

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto...

Em revisão criminal réu é absolvido por falha em reconhecimento fotográfico

Um réu condenado por suposta participação em assalto à mão armada a uma agência dos Correios em Capanema (PA), em dia de pagamento de...

Juntada tardia de provas essenciais em processo não assegura direito, diz STJ

A juntada tardia de documentos, mesmo nas hipóteses em que não se verifique a má-fé ou a intenção de surpreender o juízo, só é...

Dependentes asseguram pagamento de auxílio reclusão contra o INSS

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu parcialmente a segurança para restabelecer o pagamento do...

O adquirente de imóvel em leilão tem a obrigação de registro, pois pode sofrer efeitos de execução

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta  de uma sentença que, embora tenha desfeito a penhora sobre...

Must read

Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação contra...

AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas

Advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público...
- Advertisement -spot_imgspot_img