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João

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Notícias

Senado pode votar projeto que favorece réu em caso de empate em julgamento

O projeto de lei que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus...

8 de novembro de 2023

Destaque

Fiador não pode se eximir de garantir contrato se o prazo de vigência é indeterminado

Com o objetivo de exonerar-se da fiança prestada em contrato de Financiamento Estudantil (Fies), entre uma estudante e a Caixa Econômica Federal (CEF), um...

8 de novembro de 2023

Amazonas

Banco é quem deve provar que não houve falha na prestação dos serviços, fixa Justiça

É o Banco que tem que demonstrar que não falhou com o cliente, afinal, o consumidor tem a seu lado a proteção de que...

8 de novembro de 2023

Destaque

Nova Lei Orgânica de Militares e Bombeiros segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que cria uma lei orgânica dos policiais e bombeiros militares. A iniciativa provocou divisão em ministros do...

7 de novembro de 2023

Amazonas

Motorista da Uber, embora não seja consumidor, pode ter a seu favor a inversão do ônus da prova

É errônea a determinação de inversão do ônus da prova pelo magistrado com base no Código de Defesa do Consumidor na causa em que...

7 de novembro de 2023

Amazonas

Militar tem direito à promoção de carreira mesmo que tenha servido outro órgão

O único requisito necessário para que o policial militar, por antiguidade na Corporação, tenha direito à promoção na carreira, é o preenchimento do tempo...

7 de novembro de 2023

Destaque

É improcedente pedir a justiça aumento de pagamento de verba invocando isonomia funcional

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato Nacional dos Analistas...

7 de novembro de 2023

Amazonas