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João

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Amazonas

Admissão do IRDR que decidirá se descontos ilegais causam danos morais presumidos vai a publicação

A Corte de Justiça do Amazonas admitiu, em sessão do Pleno de Desembargadores, que o TJAM deverá examinar, por meio de um Incidente em...

17 de novembro de 2023

Destaque

Com maioria das parcelas do imóvel pago, mesmo em atraso, não cabe a tomada pela Construtora

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora...

17 de novembro de 2023

Destaque

Ofensas genéricas sem que se indique a vítima desconfiguram a calúnia ou a injúria

Ninguém pode ser condenado pelos crimes de calúnia, difamação ou injúria quando não houver vítima individualizada e a clara intenção de atingir a honra...

17 de novembro de 2023

Destaque

Veículo adquirido no ‘estouro’ da venda pelo Facebook condena motorista flagranteado com o carro

Se o flagranteado foi preso conduzindo um automóvel roubado/furtado, tudo conforme a ação penal conseguiu demonstrar, resta comprovada a materialidade delitiva e a autoria...

17 de novembro de 2023

Destaque

CEF não terá que indenizar por PIX efetivado oito meses depois da transação

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar um cliente por um PIX que foi efetivamente debitado da conta oito meses depois da...

17 de novembro de 2023

Destaque

Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a uma...

17 de novembro de 2023

Amazonas

Sem que a maioria das parcelas do imóvel sejam pagas, não cabe negar reintegração à Construtora

No caso da Incorporadora pretender retomar o imóvel, por falta de pagamento, embora haja inadimplemento de parcelas, a hipótese concreta pode autorizar que seja...

17 de novembro de 2023

Amazonas

Norma que permite promoção de militares sem vaga na corporação é invalidada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inválida a lei que rege a vida funcional dos servidores militares do Estado do Amazonas, especificamente quanto...

17 de novembro de 2023

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