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João

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CNJ determina mutirões processuais penais neste mês de Julho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em todo o país entre 24 de julho e 25 de agosto Mutirões Processuais Penais, em parceria...

10 de julho de 2023

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Justiça nega habeas corpus a João Lucas, o Picolé, por não ter ofertado provas de prisão ilegal

O Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal de Justiça, negou no último dia 07/07, em Plantão de Segunda Instância, um pedido de habeas...

10 de julho de 2023

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Justiça Comum é competente para julgar ação de servidor celetista contra a Administração

A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa,...

10 de julho de 2023

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Prazo da Licença Paternidade: STF decidirá se Congresso tem sido omisso na regulamentação

O STF mantém em curso um julgamento virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão- ADO- que decidirá se o Congresso tem sido...

10 de julho de 2023

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Liminar proíbe Governo Americano de ‘censurar’ plataformas digitais

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10 de julho de 2023

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Nora descumpre medida de afastamento da sogra e pede habeas corpus no Amazonas

Uma divergência na qual se narrou que a vítima, ex-sogra da agressora, foi alvo de ameaças, ofensas e impropérios, findou na concessão de medidas...

10 de julho de 2023

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Entenda por que Portugal rompeu a reciprocidade com a OAB presidida por Simonetti

Por mais que Beto Simonetti, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tenha sido categórico em demonstrar o repúdio da OAB para com...

10 de julho de 2023

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Fundação Dr. Thomas fica sem suspensão de liminar por não comprovar lesão a interesse público

Sem a grave lesão à ordem pública, administrativa e jurídica ou interesse econômico de natureza pública descabe o pedido de suspensão de liminar. A...

10 de julho de 2023

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