A ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula arbitral no contrato objeto de seguro garantia impõe sua submissão à arbitragem, pois tal...
O Ministro João Batista Moreira, convocado do TRF¹, pelo STJ, concedeu, parcialmente, uma ordem de Habeas Corpus, a Simão Peixoto Lima, Prefeito afastado do...