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João

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Benefícios fiscais concedidos por Amazonas a contribuintes valem enquanto STF não julgar a matéria

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Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização

“Nas ações em que há pedido de valores referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais cumulado com pedido de indenização por dano moral, o valor...

Não cabe danos morais se cliente não prova que sofreu ofensas por cobranças irregulares

Predomina, nos Juizados Especiais, ante precedente de paradigma seguido pelos magistrados que descontos indevidos de cesta de serviços bancários não configuram danos morais in...

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Não é pressuposto da validez da citação por edital a prévia consulta às concessionárias

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Por dificuldade de inserção no mercado de trabalho homem receberá benefício do INSS

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