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João

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Amazonas

Não há ofensa ao preso se o uso de algemas na audiência se impôs como medida necessária

Por entender não haver ofensas à Sumula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, a Desembargadora Luíza Cristina Nascimento Marques, do TJAM, negou a um acusado...

3 de dezembro de 2023

Destaque

Pedido de Demissão Voluntária não realizado por culpa da Administração ainda deve ser atendido

De forma unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um servidor público federal para...

3 de dezembro de 2023

Destaque

Professor universitário desiste do estágio probatório e consegue retornar ao cargo de médico

Um médico concursado do Hospital Universitário de Brasília (HUB) garantiu na justiça o direito de ser reconduzido ao cargo de origem após ter desistido...

3 de dezembro de 2023

Destaque

Transferir o carro após a inscrição do ex-dono em dívida tributária pode caracterizar fraude

Um homem não conseguiu que fosse retirado o impedimento judicial efetivado contra seu carro de marca Nissan Sentra porque a compra do veículo se...

3 de dezembro de 2023

Amazonas

Palavra de militar que reconhece autor do crime afasta dúvida a favor do acusado

Não é razoável se atender a pedido de absolvição quanto há provas convincentes e que demonstram que o juízo recorrido se utilizou do material...

3 de dezembro de 2023

Amazonas

Turma do Amazonas reconhece danos morais indenizáveis por inscrição no Serasa sem nome negativado

A Segunda Turma Recursal do TJAM, aceitou o recurso de um consumidor e reformou a sentença da Juíza Rebeca de Mendonça Lima, do 7º...

2 de dezembro de 2023

Amazonas

Decisão que firma pela incompetência do Juízo não comporta agravo de instrumento

Por entender que as decisões judiciais que comportem recurso de agravo de instrumento se encontrem em rol taxativo e restrito, descritos na legislação processual...

2 de dezembro de 2023

Destaque