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João

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Não é eventual dirigir o carro para aplicativo. Há relação de trabalho. TRT contraria STF

Trabalhar todas as semanas e quase todos os dias por meio de um aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade descrito no...

18 de dezembro de 2023

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Justiça nega conhecimento de recurso que não combate os fundamentos da sentença

Na sentença o magistrado optou por acolher a ação do servidor contra o município, determinando o pagamento de verbas salariais em atraso, conferindo o...

18 de dezembro de 2023

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Suspensão de decisão de Desembargador por ofensa a interesse público deve ser buscada no STJ

O Ministro Afrânio Villela, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido de Reclamação Constitucional de um Policial Militar do Amazonas e tornou sem...

17 de dezembro de 2023

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Práticas ilícitas no Acre revelam prejuízo de R$ 16 milhões. Processo segue contra Governador

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14), desmembrar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)...

17 de dezembro de 2023

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Por não conseguir de forma remota localizar celular após o furto, fabricante indenizará

Cabe ao fornecedor responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problema ocorrido na prestação do serviço. Com...

17 de dezembro de 2023

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Justiça condena Correios a indenizar família de motorista de terceirizada morto em assalto

A administração pública tem o dever de fiscalizar a execução do serviço que terceiriza, de acordo com o artigo 67 da Lei 8.666/1993. Também...

17 de dezembro de 2023

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Justiça aceita recurso do Ibama e mantém auto de infração por violação do bioma amazônico

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman, reformou a...

17 de dezembro de 2023

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