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João
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Amazonas
Envio reiterado de fotos de conotação íntima à vítima podem revelar importunação sexual
Encaminhar de forma reiterada por meio de mensagens em áudios, vídeos e imagens de conteúdo sexual à outra pessoa, sem que esta concorde, é...
18 de dezembro de 2023
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Habeas Corpus é concedido a réu que teve preventiva decretada com condenação no semiaberto
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudência...
18 de dezembro de 2023
Amazonas
Banco deve pagar danos morais e devolver valores retirados via Pix, após furto de celular
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com essa disposição, o...
18 de dezembro de 2023
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Despesas condominiais vencidas devem ser cobradas de quem detinha a posse do imóvel
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou uma empresa de gestão de...
18 de dezembro de 2023
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INSS nega e Justiça assegura à viúva pensão por morte de contribuinte individual
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a...
18 de dezembro de 2023
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Por ser aposentado pelo RGPS candidato náo pode ser eliminado de Seletivo
Uma candidata ao cargo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi excluída do certame por ser aposentada pelo Regime Geral...
18 de dezembro de 2023
Destaque
Embora pese a acusação de homicídio, denúncia não prospera se provada legítima defesa. Sem Júri
Uma noitada em um bar que resultou em briga entre famílias, seguida de morte, não deve ir a júri popular, conforme foi decidido pelo...
18 de dezembro de 2023
Destaque
Juiz que editou condenação anulada não erra se novamente julga e condena em nova apreciação
Não há impedimento para que o juiz que atuou em uma ação penal e condenou o réu participe de novo julgamento na hipótese de...
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