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João

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Amazonas

Para verificar impenhorabilidade de imóvel rural, é recomendável que Juiz proceda com diligências

A pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável. Não é dado ao credor buscar a satisfação de seu crédito mediante a constrição judicial...

30 de dezembro de 2023

Destaque

Prestar contas após fim de mandato de prefeito cabe ao sucessor face a continuidade administrativa

Em julgamento de apelação criminal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reformou a sentença condenatória do Juízo Federal que...

30 de dezembro de 2023

Amazonas

Estudante que não preenche os requisitos da bolsa não tem direito aos danos por não tê-la recebido

O Juiz André Luiz Muquy, do TJAM/Coari, fixou não ser cabível um pedido de indenização requerido por um estudante contra o Município. Na ação...

30 de dezembro de 2023

Notícias

TRF5 mantém terras a indígenas negando rescisão de sentença reintegratória

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu extinguir, por maioria dos votos e sem resolução do mérito, a ação...

29 de dezembro de 2023

Notícias

TRF5 libera mais de 360 milhões de reais em valores sobre Requisições de Pequeno Valor

Mesmo no Recesso do Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou, desde o dia 28/12, um total de R$ 369.327.055,50...

29 de dezembro de 2023

Notícias

Seguem abertas as inscrições para concurso do TRF 5ª Região

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Oficial da União edital de concurso. O Edital nº 17/2023, do concurso...

29 de dezembro de 2023

Amazonas

Por omissão em cadastro de servidor no Pasep, município do Amazonas é condenado a indenizar

É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos servidores que...

29 de dezembro de 2023

Destaque

Sentença federal obriga Estado a fornecer o medicamento Canabidiol a paciente com TEA

Foi julgado procedente o pedido de fornecimento do medicamento “óleo de cannabis” a portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autor de 31...

29 de dezembro de 2023

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