Ao ter a aposentadoria cancelada, um homem acionou a Justiça Federal solicitando o restabelecimento do benefício e o pagamento das parcelas atrasadas desde a...
É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares contra o réu acusado de homicídio qualificado na hipótese em que o crime foi praticado...
A Justiça Federal determinou a anulação de uma multa aplicada a uma empresa pesqueira de Navegantes (SC) por comércio de pescado supostamente impróprio para...
O Defensor Público Christiano Pinheiro da Costa, Titular da Especializada de Direitos do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPEAM), aponta fundamentos...