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João

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Por ingresso não autorizado da Polícia na casa, STJ anula condenação por tráfico de drogas

A fuga do suspeito ao avistar a viatura policial e a denúncia anônima não configuram fundada razão para que os agentes entrem em domicílio...

11 de setembro de 2023

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Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que,...

11 de setembro de 2023

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Não há necessidade de empresa de comércio de calçados ter profissional habilitado

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) declarou desnecessária a exigência do Conselho Regional de Química do Rio Grande do Sul (CRQ/RS) de...

11 de setembro de 2023

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TJSP: Cinco salários mínimos recebidos por devedor define renda impenhorável

A penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo necessário à sua subsistência, o...

11 de setembro de 2023

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Estelionato de neto contra avó, por recebimento indevido de pensão define pena na justiça

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente os benefícios previdenciários pertencentes...

11 de setembro de 2023

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Casas assentadas sobre tubulações de adutoras em Manaus devem ser submetidas a estudo técnico

O Ministério Púbico do Amazonas denunciou em ação civil pública que mais de 300 imóveis foram construídos clandestinamente sobre tubulações de adutoras de água...

11 de setembro de 2023

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Empresa de internet é obrigada a indenizar por serviços não contratados

A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes, por débitos automáticos indevidos...

11 de setembro de 2023

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