O contrato de trabalho temporário não pode ser considerado como forma de reinserção efetiva no mercado de trabalho; portanto, não afasta o direito ao...
A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não está condicionada ao prévio...
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a manutenção do benefício de auxílio-transporte pago a servidor...
Para a Promotora de Justiça Cláudia Lenz Rosa, do Ministério Público, o ex-deputado federal Jean Wyllys, cometeu injúria contra o Governador do Rio Grande...