A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício fiscal, a isenção do...
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou cinco pessoas por formarem uma associação criminosa que cometia crimes para obtenção fraudulenta de benefícios...
A Juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vecute/Manaus, acolheu ação penal movida pelo Ministério Público e condenou dez do total de 17 acusados por...