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João

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Juiz diz que em ação civil réu deve provar que não degradou o meio ambiente

A juíza Heloísa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), determinou a inversão do ônus da prova em uma ação civil pública...

14 de outubro de 2023

Destaque

Danos morais contra empresa por emissão de poluentes não procede se obedecidos padrões

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de indenização por danos morais para uma mulher de 66 anos de Santa...

14 de outubro de 2023

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Justiça manda INSS revigorar beneficío assistencial a pessoa com esquizofrenia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de...

14 de outubro de 2023

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Policil Militar e Agente de Segurança são funções incompatíveis entre si, diz TRT ¹

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou uma sentença, afastando o reconhecimento do vínculo de emprego de um...

14 de outubro de 2023

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Por não atender a prazo exigido, mulher perde ação sobre imóvel que alegou ter doado por erro

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13 de outubro de 2023

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Detento tem direito ao abatimento de pena pela leitura desde que tenha entendido o que leu

O condenado, durante o cumprimento de pena, tem prazo de 30 dias para apresentar o relatório da leitura da obra, e terá o abatimento...

13 de outubro de 2023

Destaque

O não atendimento da remição pela leitura pode revelar um constrangimento ilegal

Por considerar necessário que o aplicador do Direito dê um sentido social às normas da Lei de Execução Penal, o Superior Tribunal de Justiça...

13 de outubro de 2023

Destaque

Advogados repudiam os efeitos negativos de decisões sobre demandas predatórias

Para a advocacia brasileira, as ações tomadas pelos magistrados para combater o fenômeno da litigância probatória, embora aplicáveis a casos específicos, já estão afetando...

13 de outubro de 2023

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