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Acordo no TST destinará R$ 20 milhões a 703 trabalhadores de mineradora em Araxá (MG)

Justiça 4.0: a nova Era do Judiciário paraibano para promover inclusão digital e social

CNMP adota medidas para combater influência de organizações criminosas nas eleições

TJDFT bate recorde com pagamento de mais de R$ 110 milhões em precatórios

Mulheres na Justiça: magistradas destacam ações e desafios da paridade no Judiciário

Observatório do Judiciário se reúne na segunda (16/9) para tratar de biomas brasileiros

STF marca audiência de conciliação entre Jorge Kajuru e ex-deputado que o acusa de injúria

STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade

Fachin marca audiência sobre proteção a indígenas isolados e de recente contato

PGR questiona exigência de curso superior para cargos técnicos do TJDFT e do MPU

Moraes manda transferir R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União

IPAAM é condenado a paralisar emissão de licença de mineração em unidades de conservação federais

Justiça do Amazonas condena Bradesco por cobranças indevidas de seguro e anuidade diferenciada

Empresa é condenada a indenizar funcionária por fornecer uniforme apertado

Seguradora deve indenizar por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro

Dino define parâmetros para audiência com estados sobre incêndios na Amazônia e no Pantanal

Família de Tim Maia será indenizada por uso indevido de músicas do artista em camisetas

STJ: Proprietário pode reivindicar imóvel comprado de boa-fé com escritura falsa

Auxílio-Acidente deve ser pago pelo INSS após justiça anular sua própria decisão

Honda é condenada por exigir fiador após consorciado ser contemplado em sorteio

Sem pedido do militar para responder à acusação, nulidade preclui, reitera STF

Júri pode autorizar prisão imediata do réu após condenação, sem exceções

Uso indevido do direito ao silêncio na pronúncia é ato natimorto, declara TJAM

BR-319: Governo autoriza pavimentação do Lote Charlie, mas trecho central depende do TRF1

MPF orienta considerar gênero feminino em crimes de violência política

MPF recomenda ao Facebook excluir anúncios de comércio ilegal de mercúrio

Vinculação de servidores distritais à previdência da União é inválida diz STF

Padrasto que abusa de criança por longo tempo é nocivo em liberdade, diz TJAM

Com a pronúncia do réu não cabe tese de excesso de prazo em habeas corpus, diz TJAM

Justiça confirma condenação de cirurgião em R$ 50 mil por imperícia em abdominoplastia

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