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João

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Justiça desfaz entendimento de Banca e concede condição de deficiente a concursado

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido que...

7 de novembro de 2023

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Advogado que recebe honorários adiantados comete ilícito,mas não é crime, fixa STJ

O pagamento de honorários advocatícios para prestação de serviços não executados constitui ilícito civil, reparável na esfera própria. Nada tem a ver, portanto, com...

7 de novembro de 2023

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Trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre não é necessário que o empregado seja exposto a agente agressivo durante toda...

7 de novembro de 2023

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Por uso inadequado de cannabis, é vedado a manipulação de fórmulas de seus derivados

Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da Resolução da Diretoria Colegiada...

7 de novembro de 2023

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Homem é condenado por estelionato face a recebimento indevido de seguro desemprego

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária...

6 de novembro de 2023

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Tempo de contribuição validado pela Justiça após aposentadoria impõe recálculo de proventos

A Câmara Previdenciária de Minas Gerais deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de contribuição por ele prestado à Caixa...

6 de novembro de 2023

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Banco que quebra a confiança do cliente, ofende sua dignidade moral, registra decisão

A entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem sua prévia solicitação e anuência, constitui conduta abusiva, vedada expressamente pela legislação específica. Se...

6 de novembro de 2023

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