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João

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União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de três (03) anos com transtorno...

11 de novembro de 2023

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Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes

Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter sido cobrada a manutenção...

11 de novembro de 2023

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Honorários do vencedor só podem ser majorados se recurso for totalmente desprovido

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11 de novembro de 2023

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Benefício não pode ser cassado pelo INSS por falta de saque dos valores por parte da beneficiária

Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques por mais de 60...

11 de novembro de 2023

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Transporte de agrotóxicos obtidos sem autorização regular condena por crime ambiental

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, por crime ambiental, de um agricultor de 47 anos, residente em Sertão Santana...

10 de novembro de 2023

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Sem indícios de que o seguro foi casado com o empréstimo, Banco não comete ilícito

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10 de novembro de 2023

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Compensar perdas por desvio de energia é direito da concessionária, desde que não viole regras

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10 de novembro de 2023

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Sem que o paradigma para anular decisão de Júri guarde a necessária precedência, pedido é negado

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10 de novembro de 2023

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