O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na quinta-feira (7/3) a ação da Procuradoria-Geral da República que busca proibir questionamentos sobre a...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato Nacional dos Servidores...
É penalmente atípica a conduta do funcionário público que se apropria da remuneração inerente ao cargo sem a devida contraprestação funcional.
Com base nesse entendimento,...