Sem flexibilização. A alegação do ex-companheiro da vítima acerca de que deva ser interpretado que não descumpriu a medida protetiva de urgência a favor...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira...
A empresa de transporte coletivo é prestadora de serviços públicos por concessão. Desta forma, a manobra brusca do motorista que finda acidentando o passageiro...