União, INSS e demais autarquias federais voltarão a pagar normalmente as dívidas decorrentes de decisões judiciais. Os valores referentes a precatórios atrasados serão depositados...
Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a possibilidade de responsabilização de veículos de...
A OAB Nacional lançou, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. A ferramenta vai servir como...
Tramita, em grau de recurso, processo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre que condenou uma associação médica, um grupo empresarial, uma indústria farmacêutica...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao INSS que conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um agricultor de 55 anos, residente...