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João

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Médico que atuou contra a Covid 19 consegue na Justiça abater dívida de Fies

Um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável e conseguiu o abatimento no saldo devedor do Fies (Fundo de Financiamento...

5 de dezembro de 2023

Amazonas

Revisão criminal não comporta admissão para a reapreciação de provas, fixa Tribunal de Justiça

Por ter dado carona a vítima, no dia dos fatos, o réu verificou que do automóvel sumiu a importância de R$ 3.500 (três mil...

5 de dezembro de 2023

Destaque

Não é dado ao INSS cassar pensão da viúva porque ela contraiu novo casamento

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento...

5 de dezembro de 2023

Destaque

Enquanto não pago o valor integral do imóvel desapropriado não há direito a transferência

Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executória....

5 de dezembro de 2023

Destaque

Auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial tem critério fixado por TNU

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão ordinária de julgamento no final de novembro, decidiu, por unanimidade, dar...

4 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem menção expressa do juiz, mas adotando razões do promotor, se instaura conflito de competência

Tendo o magistrado se limitado a remeter os autos ao Tribunal de Justiça, sem se pronunciar expressamente sobre sua competência, porém, adotando o posicionamento...

4 de dezembro de 2023

Destaque

Candidata que não pôde assumir vaga de concurso porque convocada por engano receberá indenização

A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que condenou o Instituto Brasileiro...

4 de dezembro de 2023

Destaque