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João

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Destaque

Mâe condenada por tráfico em regime fechado tem direito a prisão domiciliar, fixa Ministro

É possível conceder o benefício de prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos, ainda que elas tenham sido sentenciadas ao regime...

10 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem prova de que o ex viveu em união estável não se atende a pedido de partilha de bens

Na sociedade moderna é normal que namorados convivam, durmam um na casa do outro , além de trocar pequenos favores, como pagar alguma conta...

10 de dezembro de 2023

Destaque

É nula a sentença que concede pensão por morte dispensando chamada de litisconsorte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, na condição de companheira....

10 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem que as cobranças efetuadas por ligação tenham causado vexame não há ilícito indenizável

Sem a prova de que as cobranças rotuladas de excessivas na petição inaugurada pelo autor se limitem a alegação desprovida de qualquer elemento indiciário...

10 de dezembro de 2023

Destaque

Candidato não consegue entregar no documento no prazo, justifica e garante emprego

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve cumprir decisão judicial que a obriga a garantir vaga de canddiato em processo seletivo pelo fato...

10 de dezembro de 2023

Amazonas

Juiz erra sem dar ao autor a chance de ter sucesso no pedido com a inversão do ônus da prova

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, tornou inválida uma sentença que, deixando de proporcionar ao autor o exame de um pedido de...

10 de dezembro de 2023

Destaque

Réu em lugar incerto e não sabido por longos anos dá azo a ser preso preventivamente

A contemporaneidade da prisão preventiva não está relacionada à data do crime, mas aos motivos que justificam a sua decretação. Com base nesse entendimento,...

10 de dezembro de 2023

Destaque

Risco à saúde motiva remoção de servidor para tratamento em lugar diverso da lotação

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde. Uma professora da Universidade Federal do Piauí...

10 de dezembro de 2023

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