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Notícias
STF celebra 200 anos de constitucionalismo no Brasil
o dia 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil, a primeira da nossa história, dando início ao...
25 de março de 2024
Destaque
Prisão de Chico Brazão será examinada pela Câmara dos Deputados
Com a comunicação oficial do Ministro Alexandre de Moraes à Câmara dos Deputados sobre a prisão do Deputado Chico Brazão, ocorrida no dia de...
25 de março de 2024
Destaque
TRF rejeita que tamanho da propriedade possa desconfigurar aposentadoria rural
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de...
25 de março de 2024
Destaque
Primeira Turma do STF, por maioria, mantém prisão de mandantes da morte de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes convocou a 1ª turma do STF para analisar as prisões preventivas dos três suspeitos de terem mandado matar a...
25 de março de 2024
Destaque
Sentença que dá ao Incra autorização para verificar se imóvel cumpre função social é regular
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela proprietária de um imóvel rural contra a...
25 de março de 2024
Notícias
Família recebe indenização por morte de militar durante treinamento
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 600 mil de indenização à família de um militar de...
25 de março de 2024
Destaque
Auxílio Emergencial não é devido a quem não foi ofendido pelos danos ao meio natural
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta em face da União e do Instituto Brasileiro...
25 de março de 2024
Amazonas
Na violência doméstica não se admite uso da bagatela imprópria, mas é aceitável a legítima defesa
A integridade física da mulher é bem jurídico com proteção especial e a agressão no âmbito doméstico não pode ser tida como insignificante. Com...
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7 de novembro de 2026
Comissão aprova atendimento virtual 24 horas a mulheres vítimas de violência
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