Reconhecendo que houve ilegalidade flagrante na decisão que determinou a prisão de uma ré, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício por incapacidade temporária de...
Candidata excluída de concurso após Comissão Especial de Heteroidentificação a eliminar por não entender comprovada sua condição negra, voltará a concorrer, por ordem judicial,...
A 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, que aprecia recursos de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), decidiu em sessão extraordinária, no...