O processo de recuperação judicial não impede o fluir de ações indenizatórias cuja pretensão é o reconhecimento do ilícito praticado pelo réu. Com essa...
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que estabeleceu regime de guarda...
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Ímpar Serviços Hospitalares S/A...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença que condenou uma mulher a 15 dias de detenção, por...
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1, informa que não recomenda a utilização das práticas de constelação...