Pela falta de documentos que comprovassem a celebração do contrato de empréstimo consignado e a relação jurídica entre as partes, a 1ª Turma Recursal...
Tendo o processo seletivo exigido do profissional que concorreu para o cargo de Enfermeiro o registro regular no Conselho Regional competente há ato que...
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que um particular fosse responsabilizado...