A hipótese de recusa na nomeação de candidato por parte da administração pública deve se evidenciar pela demonstração de que essa preterição, ainda que...
Decorrente da Operação 'Tempus Veritatis', em trâmite na Polícia Federal, em Brasília, cuja finalidade é a apuração do planejamento e tentativa de um golpe...
A Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), peçam o...