juíza da Vara Cível de Planaltina proferiu sentença julgando improcedente pedido de indenização requerido pela família de ciclista morto em acidente de trânsito. Conforme...
São vinculativas as tabelas de valores estabelecidas para os atos praticados por defensor dativo, desde que resultem de acordo entre o Poder Público, a...
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizado por uma cliente que...
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques agravo com pedido de reconsideração da decisão que prorrogou por...
Um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia foram condenados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por cobrarem honorários de trabalhadores sindicalizados que...
É inadmissível impor ao condenado um regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a pena aplicada, apenas com fundamento na gravidade abstrata...