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João
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Para preservação de espaço ambiental município é condenado à reposição de floresta
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24 de fevereiro de 2024
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Com o mesmo nome do condenado pela Justiça, eleitor impedido de votar garante indenização
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23 de fevereiro de 2024
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Bancária garante na Justiça trabalhar em home office para cuidar de filho com doença neurológica
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23 de fevereiro de 2024
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Não é opção do Governador do Amazonas o ato de promover o Militar, fixa decisão
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23 de fevereiro de 2024
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Aplicativo de transporte indenizará passageiro por atraso de motorista em atendimento
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23 de fevereiro de 2024
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Sem ter acesso à pessoa com deficiência, empresa de ônibus reverterá ofensa com indenização
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23 de fevereiro de 2024
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Imóvel financiado com garantia ao credor não permite rescisão com base no CDC, reafirma Justiça
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