O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.669/23, de Tremembé, que proíbe a inauguração...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira (24/04) com uma ação para...