A transferência da propriedade de um veículo é efetivada pelo simples ato de entrega ao adquirente, entretanto, o registro público impõe que essa negociação...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão que havia barrado a participação de candidato em curso de formação de sargentos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, com base no direito à paridade de remuneração, é possível estender aos servidores inativos e pensionistas...