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João

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Receber imóvel em lugar diverso do prometido no negócio gera dever de indenizar, fixa Turma

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Benefício para retomada de eventos não se subordina a Cadastrur retroativo, fixa decisão

Se a Lei 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), quando editada não condicionava a concessão do benefício...

A quantidade da droga apreendida também revela a desnecessidade da prisão preventiva, fixa decisão

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No STM relator e revisor mantêm condenação de major por desobediência em campanha política

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Herdeiros coproprietários respondem por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

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