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A ação visa defender os interesses e direitos difusos e coletivos dos consumidores da Cooperativa Nosso Lar, que foram vítimas de publicidade enganosaO Ministério...
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso de apelação interposto pela defesa de um major do Exército,...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha,...