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João

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Quem dispõe da força de trabalho alheia para desenvolver uma atividade econômica tem o dever de garantir a integridade física de quem presta o...

TRF derruba decisão administrativa que negou a uma pessoa com deficiência nomeação em concurso

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Acessório com venda separada do produto principal impõe ao fabricante dever de indenizar

A prática de venda casada de acessório indispensável ao uso do produto principal impõe ao fabricante o dever de indenizar o consumidor por danos...

Cobrança de estacionamento de Área Azul não se estende a veículos oficiais

Veículo oficiais devem estar imunes a cobrança de estacionamento. Desta forma, a Justiça concedeu o direito, requerido pelo CRECI, de Santa Catarina, de ficar...

Culpa exclusiva afasta da vítima é usada para afastar obrigação de indenizar por ente público

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STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena de estupro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria,  a condenação de Robinho, na Itália, pelo crime de estupro. A pena será executada no...

Ministro Falcão vota favorável a execução no Brasil da pena aplicada pela Itália a Robinho

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