A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de...
Crimes cometidos contra crianças e adolescentes, ainda que de menor potencial ofensivo, são incompatíveis com o rito de apuração do sistema dos Juizados Especiais...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (25/3) um parecer que aponta a inconstitucionalidade, decorrente de violação dos direitos...
A ausência de contrato regular que justifique os descontos realizados diretamente nos proventos da pessoa aposentada, caracteriza dano moral presumido que decorre da própria...
Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu nesta segunda-feira (25/3) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal que vai decidir se...
Parlamentares de diversos partidos pronunciaram-se nesta segunda-feira (25) em suas redes sociais sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de mandar matar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (25) o edital de chamada de artigos para o Dossiê Temático “200 anos de constitucionalismo no...